Flashcard FC607208
Qual o procedimento e o prazo para purgação da mora na alienação fiduciária de imóvel?
Demais Temas de Registros Públicos
FGV · 2025
Qual o procedimento e o prazo para purgação da mora na alienação fiduciária de imóvel?
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Resposta
O credor fiduciário requer ao oficial do Registro de Imóveis a intimação do devedor para purgar a mora, sob pena de consolidação da propriedade em favor do fiduciário.• Intimação: requerida pelo credor fiduciário ao oficial do Registro de Imóveis para notificar o devedor e, se houver, o terceiro fiduciante para purgar a mora.
• Prazo: quinze dias para pagamento das prestações vencidas e das que vencerem até a data do pagamento, juros convencionais, penalidades, encargos contratuais, tributos, contribuições condominiais e despesas de cobrança e de intimação.
• Efeito: a intimação é condição para a constituição em mora e a não purgação no prazo resulta na consolidação da propriedade em favor do fiduciário e nos atos subsequentes previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
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