Flashcard FC607209
Como as garantias reais sobre imóveis oferecidas em Cédula de Produto Rural adquirem eficácia contra terceiros?
Demais Temas de Registros Públicos
FGV · 2025
Como as garantias reais sobre imóveis oferecidas em Cédula de Produto Rural adquirem eficácia contra terceiros?
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Resposta
A CPR é válida entre as partes independentemente de registro, mas as garantias reais sobre imóveis só têm eficácia contra terceiros mediante averbação no registro de imóveis competente.
• Eficácia entre partes: a CPR produz efeitos entre as partes independentemente de registro no cartório do registro de imóveis.
• Averbação: a vinculação de imóveis só é eficaz contra terceiros após averbação no registro de imóveis onde os bens estiverem situados.
• Prazo: a averbação deve ocorrer em 3 dias úteis contados da apresentação do título ou da certidão de inteiro teor, sob pena de responsabilidade do oficial do registro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602547
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