Flashcard FC607210
A propriedade superficiária admite alienação fiduciária e como a garantia fica limitada?
Demais Temas de Registros Públicos
FGV · 2025
A propriedade superficiária admite alienação fiduciária e como a garantia fica limitada?
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Resposta
A propriedade superficiária pode ser objeto de alienação fiduciária, devendo ser registrada para produzir efeitos perante terceiros, e a garantia acompanha apenas o prazo da superfície.• Registro: o registro no cartório de imóveis garante eficácia e prioridade perante terceiros.
• Prazo da superfície: a garantia fica restrita à duração da concessão, não excedendo o período de fruição da superficiária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602548
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