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Flashcard FC607211

A alienação fiduciária em garantia de CPR perde eficácia se os bens não forem identificados nominalmente?

Demais Temas de Registros Públicos

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Demais Temas de Registros Públicos, responda:

A alienação fiduciária em garantia de CPR perde eficácia se os bens não forem identificados nominalmente?
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Resposta

A alienação fiduciária em garantia da CPR conserva sua eficácia mesmo quando não há identificação nominal dos bens, podendo incidir sobre outros bens do devedor de mesmo gênero, qualidade e quantidade.


Observação: a não indicação dos bens não invalida a garantia, que permanece válida e preserva a segurança jurídica da CPR.




Veja como foi cobrado:
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