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Flashcard FC607213

O que ocorre quando duas ou mais unidades imobiliárias garantem a mesma operação por alienação fiduciária sem vinculação parcela‑imóvel?

Demais Temas de Registros Públicos

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Demais Temas de Registros Públicos, responda:

O que ocorre quando duas ou mais unidades imobiliárias garantem a mesma operação por alienação fiduciária sem vinculação parcela‑imóvel?
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Resposta

Duas ou mais unidades podem garantir a mesma operação por alienação fiduciária e, na ausência de vinculação de cada imóvel a parcela específica, o credor pode promover a excussão em ato simultâneo para satisfação do crédito.

• Excussão conjunta: o credor pode consolidar a propriedade e realizar o leilão de todos os imóveis em conjunto para satisfazer integralmente o crédito.
• Vinculação facultativa: a ausência de vinculação parcela‑imóvel não impede a excussão coletiva em caso de inadimplemento.





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