Flashcard FC607214
Como são enquadradas previdenciariamente as pessoas físicas titulares de cartórios?
Demais Temas de Registros Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como são enquadradas previdenciariamente as pessoas físicas titulares de cartórios?
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Resposta
São segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social na qualidade de contribuintes individuais.• Enquadramento: Titulares de cartório, como notários, tabeliães e oficiais de registro, prestam atividade por delegação e não recebem remuneração dos cofres públicos, razão pela qual são contribuintes individuais do RGPS.
• Obrigação: Exigem inscrição no RGPS e o recolhimento das contribuições previdenciárias como pessoa física que exerce atividade por conta própria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602552
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em