Flashcard FC607215
Como deve ser registrado no Registro Civil de Pessoas Naturais a sentença que decreta a tomada de decisão apoiada em Roraima?
Demais Temas de Registros Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como deve ser registrado no Registro Civil de Pessoas Naturais a sentença que decreta a tomada de decisão apoiada em Roraima?
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Resposta
A sentença deve ser inscrita no Registro Civil de Pessoas Naturais como ato específico.
O registro como ato específico individualiza a decisão e garante publicidade, segurança jurídica e facilidade de consulta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602553
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