Flashcard FC607218
Quando a DOI deve ser remetida à Secretaria Especial da Receita Federal e como se aplica às unidades autônomas em condomínio edilício?
Sem classificação
FGV · 2025
Quando a DOI deve ser remetida à Secretaria Especial da Receita Federal e como se aplica às unidades autônomas em condomínio edilício?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A DOI deve ser remetida à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil quando houver alienação ou aquisição de imóvel por escritura pública.• Emissão individual: a DOI é emitida para cada imóvel envolvido, logo cada unidade autônoma exige declaração própria.
• Finalidade fiscal: identifica a operação e os participantes, informando valores e a natureza jurídica para fins fiscais e de controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602556
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em