Flashcard FC607220
Quando o oficial do Registro Civil pode lavrar assento de óbito sem atestado médico?
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FGV · 2025
Quando o oficial do Registro Civil pode lavrar assento de óbito sem atestado médico?
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Resposta
O oficial pode lavrar o assento de óbito sem atestado médico quando houver declaração de duas pessoas qualificadas que tenham presenciado ou verificado a morte.• Declarantes: duas pessoas qualificadas que apresentam declaração ao registrador.
• Verificação do óbito: as declarantes devem ter presenciado ou verificado a morte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602558
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