Flashcard FC607224
O que o registro no Ofício de Títulos e Documentos confere e o que não confere?
Sem classificação
FGV · 2025
O que o registro no Ofício de Títulos e Documentos confere e o que não confere?
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Resposta
O registro no Ofício de Títulos e Documentos confere publicidade e data certa, mas não autentica assinaturas nem certifica a veracidade do conteúdo, cabendo ao apresentante a responsabilidade pela autenticidade do que apresentou.• Publicidade: confere publicidade e data certa ao documento registrado.
• Autenticação: não autentica assinaturas nem certifica a veracidade do conteúdo do instrumento particular.
• Responsabilidade do apresentante: quem requer o registro responde pela autenticidade das assinaturas e pode ser responsabilizado civil e criminalmente em caso de falsidade.
• Prova pericial: a demonstração da autenticidade depende de meios como perícia grafotécnica, sendo o oficial eximido dessa responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602562
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em