Flashcard FC607231
Quem deve averbar decisão que anula casamento e em quanto tempo deve comunicar ao juízo emissor?
Sem classificação
FGV · 2025
Quem deve averbar decisão que anula casamento e em quanto tempo deve comunicar ao juízo emissor?
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Resposta
A averbação é efetuada pelo oficial do registro, que deve comunicar sua realização ao juízo emissor no prazo de 48 horas.• Oficial do registro: efetua a averbação no assento do casamento e procede à anotação correspondente.
• Comunicação ao juízo: deve ser feita em 48 horas por ofício ou meio idôneo, com referência ao assento e ao processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602569
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