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Flashcard FC607237

Quem deve ter acesso ao material informativo disponibilizado nas unidades do Registro Civil sobre o casamento?

Sem classificação

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda:

Quem deve ter acesso ao material informativo disponibilizado nas unidades do Registro Civil sobre o casamento?
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Resposta

O material deve ser entregue ou disponibilizado aos nubentes no momento da habilitação e a qualquer interessado que compareça à unidade do Registro Civil em busca de informações sobre o casamento.


• Destinatários: nubentes no momento da habilitação e qualquer interessado que compareça à unidade do Registro Civil por informações sobre o casamento.
• Conteúdo educativo: orienta sobre requisitos, documentação, efeitos civis do casamento e opções de regime de bens, sendo seu acesso obrigatório na prestação do serviço.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602575

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