Flashcard FC607242
Qual nome prevalece em caso de conflito entre a declaração de nascido vivo e a manifestação perante o registrador?
Sem classificação
FGV · 2025
Qual nome prevalece em caso de conflito entre a declaração de nascido vivo e a manifestação perante o registrador?
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Resposta
Prevalece o nome manifestado perante o registrador, porque a declaração de nascido vivo é documento preliminar e o ato registral definitivo forma-se pela manifestação ao registrador.• Declaração de nascido vivo: documento preliminar que não prevalece sobre o nome declarado ao registrador no registro de nascimento.
• Retificação da declaração: não é cabível para alterar nome corretamente manifestado e registrado, sendo admissíveis correções apenas nas hipóteses legais próprias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602580
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