Flashcard FC607244
Quais entidades públicas devem ser notificadas em usucapião extrajudicial e qual o prazo para manifestação?
Sem classificação
FGV · 2025
Quais entidades públicas devem ser notificadas em usucapião extrajudicial e qual o prazo para manifestação?
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Resposta
Devem ser notificadas a União, o estado, o Distrito Federal e o município, e o prazo para manifestação é de 15 dias.• Formas de notificação: pessoalmente, por intermédio do oficial de registro de títulos e documentos ou por correio com aviso de recebimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602582
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em