Flashcard FC607245
O que deve conter a ordem judicial dirigida ao cartório para lavratura, restauração ou retificação de assentamento?
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FGV · 2025
O que deve conter a ordem judicial dirigida ao cartório para lavratura, restauração ou retificação de assentamento?
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Resposta
A ordem judicial deve ser um mandado preciso ao cartório, indicando com exatidão os fatos ou circunstâncias a serem lavrados, restaurados ou retificados e o sentido da correção.
• Indicação precisa: o juiz deve apontar quais fatos ou circunstâncias serão retificados e em que sentido a correção deve ocorrer.
• Consequência prática: delimita o alcance da alteração, orienta o registrador e evita futuras controvérsias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602583
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