Flashcard FC607249
Onde deve ser lavrado o protesto especial para fins falimentares e que formalidade ele exige?
Sem classificação
FGV · 2025
Onde deve ser lavrado o protesto especial para fins falimentares e que formalidade ele exige?
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Resposta
Deve ser lavrado no Ofício de Protestos da comarca do principal estabelecimento da devedora e inscrito em livro único, sendo irrelevante o valor dos títulos.• Local: Ofício de Protestos da comarca do principal estabelecimento da devedora, onde se centraliza a identificação do sujeito empresarial e onde o juízo falimentar localizará os atos essenciais à massa falida.
• Livro único: Inscrição obrigatória para garantir publicidade, rastreabilidade e padronização dos registros necessários à habilitação do crédito.
• Valor: O montante dos títulos é irrelevante para a lavratura, pois a finalidade é constituir prova da inadimplência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602587
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em