Flashcard FC607253
Quando o registrador pode recusar o registro de dupla maternidade por ausência de reprodução assistida em clínica?
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FGV · 2025
Quando o registrador pode recusar o registro de dupla maternidade por ausência de reprodução assistida em clínica?
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Resposta
O registrador agiu corretamente, pois o provimento do CNJ condiciona o reconhecimento de dupla maternidade à reprodução assistida realizada em clínica médica.• Via judicial: o juiz corregedor pode autorizar o registro mediante ação própria com fundamento em decisão do STJ que admite a presunção de maternidade da mãe não biológica.
• Fundamento civil: analogia ao Art. 1.597, V do Código Civil reconhece efeitos parentais quando há manifestação inequívoca de vontade parental e vínculo socioafetivo, com prioridade ao interesse da criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602591
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