Flashcard FC607254
Como deve proceder o registrador diante de pedido de alteração de prenome instruído com certidão positiva de execução criminal?
Sem classificação
FGV · 2025
Como deve proceder o registrador diante de pedido de alteração de prenome instruído com certidão positiva de execução criminal?
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Resposta
O registrador deve acolher o requerimento após verificar a regularidade formal, pois a certidão positiva de execução criminal não impede, por si só, a alteração do prenome.• Efeito da certidão: a certidão positiva de execução criminal não obsta, por si só, a mudança de prenome.
• Lavratura e averbação: a alteração deve ser lavrada e averbada no assento respectivo.
• Comunicação: encaminhar comunicações aos órgãos competentes para atualização de bases de dados e prevenção de fraudes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602592
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