Flashcard FC607255
Qual ato registra-se independentemente da comprovação do pagamento de tributos para beneficiário de regularização fundiária de interesse social?
Sem classificação
FGV · 2025
Qual ato registra-se independentemente da comprovação do pagamento de tributos para beneficiário de regularização fundiária de interesse social?
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Resposta
O primeiro registro do direito real em favor do beneficiário de regularização fundiária de interesse social realiza-se independentemente da comprovação do pagamento de tributos.
• Áreas urbanas: aplica-se em áreas urbanas para beneficiários de regularização fundiária de interesse social.
• Áreas rurais: alcança áreas rurais de agricultura familiar.
• Alcance tributário: abrange todos os tributos, inclusive previdenciários, sem exigir quitação para o primeiro registro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602593
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