Flashcard FC607256
Como são praticados os atos do registro, salvo as anotações e averbações obrigatórias?
Sem classificação
FGV · 2025
Como são praticados os atos do registro, salvo as anotações e averbações obrigatórias?
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Resposta
Os atos do registro são praticados por ordem judicial, a requerimento verbal ou escrito dos interessados, ou a requerimento do Ministério Público quando a lei autorizar.• Ordem judicial: o oficial cumpre determinação do juiz para lavrar, retificar ou cancelar registros, independentemente da concordância das partes, assegurando a eficácia do provimento jurisdicional.
• Requerimento dos interessados: prevalece o pedido das partes, admitindo-se o requerimento verbal ou escrito, sendo habitual exigir documentação e confirmação por escrito para formar o procedimento administrativo e provar o ato.
• Ministério Público: pode requerer atos registrais nas hipóteses previstas em lei para proteger interesses públicos ou de incapazes.
Veja como foi cobrado:
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