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Flashcard FC607258

Quais deveres dos notários reforçam a colaboração com a administração pública e a modernização do serviço?

Sem classificação

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda:

Quais deveres dos notários reforçam a colaboração com a administração pública e a modernização do serviço?
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Resposta

São deveres atender prioritariamente requisições de autoridades judiciárias ou administrativas para defesa de pessoas jurídicas de direito público em juízo, e admitir pagamento eletrônico dos emolumentos, custas e despesas, inclusive com parcelamento.

• Atendimento prioritário: prestação célere de atos e certidões solicitadas por autoridades para a defesa e o regular funcionamento da administração pública em juízo.
• Pagamento eletrônico: admitir meios eletrônicos de pagamento dos emolumentos, custas e despesas, a critério do usuário, incluindo parcelamento, para facilitar o acesso e conferir segurança nas transações.





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