Flashcard FC607260
Como se dá a responsabilização civil por atos praticados por tabeliães?
Sem classificação
FGV · 2025
Como se dá a responsabilização civil por atos praticados por tabeliães?
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Resposta
O tabelião responde subjetivamente por dolo ou culpa, enquanto o Estado responde objetivamente pelo serviço público cartorário, cabendo ao Estado o direito de regresso contra o tabelião se houver dolo ou culpa.• Responsabilidade do tabelião: O tabelião é responsabilizado subjetivamente, exigindo-se prova de dolo ou culpa para sua responsabilização direta pelos prejuízos causados.
• Responsabilidade do Estado: O Estado responde objetivamente pelos danos decorrentes do serviço público cartorário, independentemente da prova de culpa do agente.
• Direito de regresso: O Estado pode reclamar ressarcimento do tabelião quando este agiu com dolo ou culpa para reaver as indenizações pagas.
Veja como foi cobrado:
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