Flashcard FC607265
Quais serviços compõem a competência do Cartório do 1º Ofício nas comarcas de 1ª entrância?
Sem classificação
FGV · 2025
Quais serviços compõem a competência do Cartório do 1º Ofício nas comarcas de 1ª entrância?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Cartório do 1º Ofício nas comarcas de 1ª entrância reúne serviços voltados à publicidade e à segurança jurídica de bens e negócios.• Registro de imóveis: assegura a publicidade e a propriedade imobiliária mediante registros formais.
• Registro Torrens: garante a titularidade e a publicidade por meio do sistema Torrens.
• Direitos reais sobre imóveis: registra e torna oponíveis os direitos reais sobre imóveis.
• Penhor: registra garantias reais relativas a penhor sobre bens imóveis.
• Alienação fiduciária: registra a garantia de crédito constituída sobre bens imóveis.
• Registro de títulos e documentos: confere autenticidade, eficácia e publicidade a documentos e negócios.
• Protesto de títulos: formaliza a inadimplência e dá publicidade ao protesto de títulos.
• Registro de pessoas jurídicas: assegura a publicidade e a oponibilidade dos atos constitutivos e alterações das pessoas jurídicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602603
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em