Flashcard FC607270
Como o tabelionato procede após a revogação da sustação do protesto, quando a sustação é tornada definitiva, e que restrições incidem sobre o título durante a sustação?
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FGV · 2025
Como o tabelionato procede após a revogação da sustação do protesto, quando a sustação é tornada definitiva, e que restrições incidem sobre o título durante a sustação?
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Resposta
Revogada a sustação, o tabelionato lavra e registra o protesto até o primeiro dia útil subsequente ao recebimento da revogação, salvo se for necessária consulta ao apresentante, caso em que o prazo corre da resposta, e quando a sustação for tornada definitiva o título é encaminhado ao juízo se não houver determinação sobre a quem entregá-lo ou se decorrerem 30 dias sem retirada pela parte autorizada, e o título sustentado permanece no tabelionato e só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.• Revogação: Lavratura e registro até o primeiro dia útil subsequente ao recebimento da revogação, salvo prazo contado da resposta se houver consulta ao apresentante.
• Sustação definitiva: Encaminhamento ao juízo quando não houver determinação sobre a quem entregar o título ou se decorrerem 30 dias sem retirada pela parte autorizada.
• Título sustado: Permanece no tabelionato e só pode ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602608
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