Flashcard FC607273
Quais são as penas disciplinares aplicáveis a notários após observância do contraditório e da ampla defesa?
Sem classificação
FGV · 2025
Quais são as penas disciplinares aplicáveis a notários após observância do contraditório e da ampla defesa?
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Resposta
Serão aplicadas as penas de repreensão, multa e suspensão, observados o contraditório e a ampla defesa.• Repreensão: é a sanção para falta leve, consistindo em censura formal ao notário, sem efeitos econômicos ou de afastamento.
• Multa: é sanção pecuniária aplicada quando há reincidência ou quando a infração não atinge gravidade suficiente para pena mais severa.
• Suspensão: aplicada nos casos de reiterado descumprimento dos deveres funcionais ou de falta grave, implicando afastamento temporário do exercício das funções.
Veja como foi cobrado:
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