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Flashcard FC607279

Quais providências os notários e registradores devem adotar em relação aos emolumentos cobrados?

Sem classificação

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda:

Quais providências os notários e registradores devem adotar em relação aos emolumentos cobrados?
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Resposta

Devem emitir recibo e consignar na margem do documento a indicação definitiva dos valores cobrados, conforme a tabela vigente ao tempo do ato.

• Recibo: emissão obrigatória como comprovante do pagamento dos emolumentos, sem substituir a anotação marginal obrigatória.
• Anotação marginal: consignação obrigatória na margem do documento da indicação definitiva dos valores conforme a tabela vigente no momento do ato.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602617

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