Flashcard FC607282
A quem o titular do serviço notarial ou de registro pode delegar a entrega da DOI ou o acesso ao DOI-Web?
Sem classificação
FGV · 2025
A quem o titular do serviço notarial ou de registro pode delegar a entrega da DOI ou o acesso ao DOI-Web?
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Resposta
O titular pode delegar a entrega da DOI ou o acesso ao DOI-Web a uma pessoa jurídica.• Formalização: a delegação deve constar de instrumento de representação que comprove a outorga de poderes e a qualificação do representante.
• Credenciais: o representante precisa dispor das credenciais e dos meios exigidos pelo sistema para operar em nome do titular.
• Responsabilidade: a responsabilidade pelas informações permanece vinculada ao titular, que deve manter procuração e controles de acesso em conformidade com a IN RFB nº 2.186/2024.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602620
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