Flashcard FC607284
Qual é a natureza jurídica dos emolumentos cobrados pelos serviços notariais e registrais?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a natureza jurídica dos emolumentos cobrados pelos serviços notariais e registrais?
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Resposta
Os emolumentos são tributos na modalidade de taxa, cobrados pela prestação de serviço público específico e divisível nos atos notariais e registrais.• Especificidade: refere-se ao serviço determinado ligado ao ato notarial ou registral, que constitui o fato gerador do tributo.
• Divisibilidade: indica que a cobrança é proporcional e individualizada ao usuário que utiliza o serviço.
• Vinculação ao fato gerador: a natureza tributária está vinculada à realização do ato notarial ou registral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602622
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