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Flashcard FC607287

O que a apostila da Convenção da Haia certifica e qual a exigência para apostilar documento em papel com assinatura física?

Sem classificação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda:

O que a apostila da Convenção da Haia certifica e qual a exigência para apostilar documento em papel com assinatura física?
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Resposta

A apostila atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade ou função do signatário e, quando aplicável, a autenticidade do selo ou carimbo, e as apostilas são emitidas e registradas em sistema eletrônico, mas para documentos em papel com assinatura física é necessária a apresentação do original.

• Apostila: certifica a autenticidade da assinatura, a qualidade ou função do signatário e, quando for o caso, a autenticidade do selo ou carimbo.
• Emissão eletrônica: as apostilas são emitidas e registradas em sistema eletrônico, porém documentos em papel com assinatura física exigem a apresentação do original para apostilamento apenso.





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