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Flashcard FC607293

Em serventias com mais de uma especialidade, sobre quais receitas incide a cota do FIC/SREI?

Sem classificação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda:

Em serventias com mais de uma especialidade, sobre quais receitas incide a cota do FIC/SREI?
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Resposta

A cota de participação no FIC/SREI incide apenas sobre as receitas decorrentes dos atos de registro de imóveis.


Registro de imóveis: incide somente sobre os emolumentos e valores arrecadados relativos aos atos imobiliários, exigindo segregação contábil e discriminação das receitas por especialidade.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602631

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