Flashcard FC607295
Como se processa o usucapião extrajudicial?
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como se processa o usucapião extrajudicial?
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Resposta
O usucapião extrajudicial tramita no cartório de registro de imóveis da comarca onde está situado o imóvel, em procedimento administrativo que reúne documentos e exige atuação de advogado.• Cartório: tramita no cartório do registro de imóveis da comarca onde se situa o imóvel, em procedimento administrativo.
• Documentos: são exigidos matrícula, memorial descritivo e prova da posse.
• Advogado: a atuação de advogado é necessária para o processamento.
• Comunicações: há ciência ao Ministério Público e aos confrontantes.
Veja como foi cobrado:
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