Flashcard FC607300
Quem é responsável pela guarda do acervo notarial e registral e por quanto tempo os documentos devem permanecer no arquivo?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quem é responsável pela guarda do acervo notarial e registral e por quanto tempo os documentos devem permanecer no arquivo?
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Resposta
O delegatário é o responsável pela guarda do acervo, que deve permanecer no arquivo por prazo indefinido.• Delegatário: cabe-lhe a custódia, a conservação, o acondicionamento adequado e a disponibilização para consulta e fiscalização pelos órgãos competentes.
• Duração: os documentos não podem ser eliminados arbitrariamente, devendo conservar-se enquanto houver valor probatório ou até que a lei disponha de forma diversa.
• Responsabilidade: perda, extravio ou dano acarretam responsabilidade administrativa, civil e, eventualmente, criminal do delegatário.
• Transferência: em substituição, transferência ou extinção do serviço, a entrega ou remessa obedece às normas legais e administrativas aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602638
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