Flashcard FC607302
Por que é exigido o comparecimento de todas as partes na escritura de retificação e ratificação?
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Por que é exigido o comparecimento de todas as partes na escritura de retificação e ratificação?
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Resposta
O comparecimento é exigido para assegurar o consentimento e a confirmação da vontade das partes ao corrigir erros materiais sem alterar direitos.• Consentimento: garante que direitos não sejam alterados sem a anuência dos interessados.
• Identificação: permite a conferência de identidades e a assinatura da nova escritura.
• Efeitos retroativos: permite efeitos declaratórios e, quando cabíveis, retroativos, preservando a cadeia registral.
• Segurança jurídica: assegura a autenticidade do ato e evita litígios futuros.
• Proteção a terceiros: impede correções unilaterais que comprometam a veracidade e a publicidade dos atos.
Veja como foi cobrado:
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