Flashcard FC607303
O que deve ser juntado ao processo antes de o juízo concluir definitivamente o inventário ou a partilha para verificar a existência de testamento?
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que deve ser juntado ao processo antes de o juízo concluir definitivamente o inventário ou a partilha para verificar a existência de testamento?
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Resposta
Deve ser juntada certidão negativa de testamento ou prova da busca nos registros centrais antes de o juízo concluir definitivamente o inventário ou a partilha.• Certidão negativa: certidão expedida pelas centrais competentes comprovando a inexistência de testamento antes da partilha dos bens.
• Ordem pública: exigência indispensável para proteger a vontade do autor e evitar nulidade e insegurança jurídica no procedimento sucessório.
Veja como foi cobrado:
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