Flashcard FC607305
O que significa a sustação judicial do protesto e como se obtém o seu cancelamento?
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que significa a sustação judicial do protesto e como se obtém o seu cancelamento?
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Resposta
A sustação judicial impede os efeitos do protesto, de modo que o pagamento pelo devedor não autoriza o levantamento administrativo enquanto a ordem vigorar..• Efeito da sustação: Ordem judicial impede a continuidade dos efeitos do protesto e veda solução administrativa para seu levantamento.
• Cancelamento do protesto: É necessária autorização ou homologação do juízo que determinou a sustação para que o cartório averbe o cancelamento e restabeleça a regularidade do título.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602643
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