Flashcard FC607306
Qual é o alcance da publicidade nos tabelionatos de protesto para o público em geral?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o alcance da publicidade nos tabelionatos de protesto para o público em geral?
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Resposta
A publicidade nos tabelionatos de protesto é limitada, de modo que o público em geral tem direito apenas à cópia do documento protestado.
• Publicidade restrita: a entrega de cópias de documentos arquivados constitui forma de publicidade, mas o acesso é limitado quando o solicitante é pessoa em geral.
• Proteção de dados: a limitação visa preservar informações confidenciais e dados de terceiros não relacionados à publicidade do protesto.
• Cópias fornecidas: cópias de outros documentos arquivados ou juntados são fornecidas apenas a interessados legítimos, representantes ou mediante autorização legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602644
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