Flashcard FC607309
O lançamento no livro de recepção de títulos gera presunção absoluta de regularidade registral?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O lançamento no livro de recepção de títulos gera presunção absoluta de regularidade registral?
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Resposta
Não. O lançamento no livro de recepção é provisório e não cria presunção absoluta de regularidade quanto aos requisitos para o registro.• Livro de recepção: registro provisório onde o título é lançado sem atribuir automaticamente qualificação registral definitiva.
• Data do apontamento: não gera presunção absoluta de regularidade, sendo assentamento meramente informativo.
• Qualificação posterior: o registrador pode negar o registro por alterações legislativas ou vícios identificados após o apontamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602647
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