Flashcard FC607310
Os emolumentos notariais e de registro integram a base de cálculo da cota patronal da contribuição previdenciária?
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Os emolumentos notariais e de registro integram a base de cálculo da cota patronal da contribuição previdenciária?
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Resposta
Não. Os emolumentos notariais e de registro são considerados taxa vinculada e, segundo a jurisprudência dominante, não integram a base de cálculo da cota patronal da contribuição previdenciária.• Natureza tributária: são tributo vinculado destinado a cobrir o custo do serviço público delegado, não remuneração salarial ou receita empresarial.
• Consequência previdenciária: os cartorários, como arrecadadores, não são sujeitos passivos da cota patronal sobre os emolumentos arrecadados.
Veja como foi cobrado:
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