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Flashcard FC607311

O que deve conter o livro de registro de conciliação e mediação?

Sem classificação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda:

O que deve conter o livro de registro de conciliação e mediação?
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Resposta

O livro deve conter os termos de audiência de conciliação ou mediação, com registro sucinto e organizado das informações essenciais de cada sessão.



• Partes: identificação das partes envolvidas na sessão.
• Data e local: indicação da data e do local de realização da audiência.
• Mediador: nome do conciliador ou mediador responsável pela sessão.
• Síntese: resumo das propostas apresentadas e do debate ocorrido.
• Resultado: indicação se houve acordo ou não.
• Acordo: transcrição do texto do acordo quando firmado.
• Assinaturas: assinaturas das partes e do mediador.
• Confidencialidade: observância das regras de confidencialidade no registro.





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