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Flashcard FC607313

Como se obtém a identificação do imóvel em desmembramento rural?

Sem classificação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda:

Como se obtém a identificação do imóvel em desmembramento rural?
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Resposta

A identificação é obtida por memorial descritivo elaborado por profissional habilitado, com coordenadas georreferenciadas e documentação técnica obrigatória como ART e certificação do INCRA.

• Memorial descritivo: elaborado e assinado por engenheiro ou engenheiro-agrimensor contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel.
• Georreferenciamento: coordenadas referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro para precisão cartográfica e compatibilidade cadastral.
• ART e certificação INCRA: Anotação de Responsabilidade Técnica obrigatória e certificação do INCRA que atesta ausência de sobreposição da poligonal e cumprimento das exigências técnicas para registro imobiliário.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602651

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