Flashcard FC607315
De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: Quando a intimação do devedor se considera cumprida.
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando a intimação do devedor se considera cumprida.
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Resposta
A intimação do devedor se considera cumprida quando há comprovação de sua entrega no endereço indicado pelo apresentante do título.
• Meios de prova: recibo, aviso de recebimento, certidão de cartório ou declaração do oficial comprovam a entrega do documento no endereço indicado pelo apresentante do título.
• Início do prazo: a partir dessa comprovação passa a correr o prazo legal para pagamento ou prática de ato processual.
• Responsabilidade: cabe ao apresentante indicar endereço correto, e a entrega comprovada naquele endereço dispensa novas diligências e torna eficazes os atos subsequentes do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602653
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em