Flashcard FC607316
Qual é a responsabilidade do sucessor por atos praticados pelo titular anterior de cartório?
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a responsabilidade do sucessor por atos praticados pelo titular anterior de cartório?
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Resposta
A responsabilidade pelos atos praticados permanece pessoal de quem os praticou e não se transfere automaticamente ao sucessor.• Titularidade: A posse implica deveres e responsabilidades vinculados ao período de gestão, cabendo ao titular responder pelos atos daquele tempo.
• Sucessão jurídica: O sucessor só responde por atos anteriores se houver prova de sucessão jurídica ou assunção expressa de passivos, não bastando a simples mudança no comando do cartório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602654
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