Flashcard FC607319
Qual a finalidade da chancela consular?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a finalidade da chancela consular?
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Resposta
A chancela consular tem a finalidade de atestar formalmente a autenticidade de elementos formais do documento, como assinatura, cargo e sinais oficiais, sem analisar o conteúdo material dos fatos narrados no documento.• Assinatura: confirmação de que a firma é verídica e foi aposta pelo signatário.
• Cargo ou função: certifica que a pessoa exerce o encargo indicado quando necessário para a validade do documento.
• Selo ou carimbo: atesta, quando cabível, a autenticidade desses sinais oficiais.
• Limitação: não verifica o conteúdo material ou a veracidade dos fatos narrados no documento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602657
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