Flashcard FC607320
Qual procedimento o oficial de registro deve adotar quando a mãe de um menor indica o suposto pai para reconhecimento de paternidade?
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual procedimento o oficial de registro deve adotar quando a mãe de um menor indica o suposto pai para reconhecimento de paternidade?
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Resposta
O oficial deve aplicar o procedimento de reconhecimento administrativo previsto em lei, possibilitando a alteração do registro do menor sem necessidade imediata de ação judicial.
• Reconhecimento administrativo: o oficial deve observar as formalidades legais para o reconhecimento em registro, permitindo a alteração do registro do menor sem ação judicial imediata.
• Via judicial: permanece disponível se o reconhecimento não se formalizar, mas enquanto houver indicação nos autos do registro aplica-se o procedimento registral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602658
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