Flashcard FC607326
Como deve ser o descarte documental e quais os prazos gerais de guarda para livros do Registro Civil e do Registro de Imóveis?
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como deve ser o descarte documental e quais os prazos gerais de guarda para livros do Registro Civil e do Registro de Imóveis?
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Resposta
Documentos destinados ao descarte devem ser destruídos ou desfigurados de modo a impedir a recuperação de informações pessoais e assinaturas, e muitos livros do Registro Civil e do Registro de Imóveis exigem guarda permanente ou prazos superiores, não prazos curtos de 5 ou 10 anos.• Descarte documental: destruição ou desfiguração que impeça a recuperação de informações pessoais e assinaturas.
• Registro Civil: livros de retificações e registros tardios têm caráter de guarda permanente ou prazos superiores a 5 anos.
• Registro de Imóveis: livros sobre indisponibilidade e atos imobiliários devem ser preservados enquanto produzirem efeitos, não limitados a 10 anos.
Veja como foi cobrado:
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