Flashcard FC607328
Como se caracteriza a relação de trabalho dos funcionários que atuam em cartórios delegados?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como se caracteriza a relação de trabalho dos funcionários que atuam em cartórios delegados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A relação de trabalho é de natureza privada, com vínculo empregatício entre o trabalhador e a pessoa jurídica delegatária, regida pela legislação trabalhista.
• Natureza do vínculo: relação privada entre empregado e a pessoa jurídica delegatária, sem manutenção do regime estatutário público.
• Regime aplicável: contratação pelo regime trabalhista comum, sujeita à CLT e às garantias trabalhistas correspondentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602666
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em