Quando o Provimento do CNJ dispensa a cobrança de emolumentos para emissão da apostila?

Resposta

A dispensa aplica-se quando o documento é requerido pelo Ministério das Relações Exteriores para fins de apostilamento.

A apostila é a certificação prevista na Convenção de Haia que atesta a autenticidade de assinaturas, funções e selos, e a dispensa busca facilitar o apostilamento de documentos destinados ao exterior, reduzindo custos ao interessado e promovendo celeridade administrativa.