Flashcard FC607334
Como se determina a prioridade registral quando duas escrituras públicas sobre o mesmo imóvel têm a mesma data e constam horário de lavratura?
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como se determina a prioridade registral quando duas escrituras públicas sobre o mesmo imóvel têm a mesma data e constam horário de lavratura?
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Resposta
O oficial deve confrontar os horários de lavratura anotados e registrar primeiro a escritura que tiver o horário anterior.Prioridade registral: ordenação dos registros segundo a anterioridade comprovada pelo horário de lavratura, garantindo segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602672
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em