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Flashcard FC607338

Com que tipo de cartório um banco pode firmar convênio para coletar digitais?

Sem classificação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda:

Com que tipo de cartório um banco pode firmar convênio para coletar digitais?
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Resposta

Pode celebrar convênio apenas com tabelionatos de notas, desde que formalizado conforme os requisitos legais e dentro da competência do tabelião.

• Tabelionato de notas: são os serviços notariais habilitados a praticar atos de identificação e autenticação que conferem segurança jurídica à coleta de digitais.
• Requisitos de forma: o convênio deve observar capacidade das partes, objeto lícito, forma exigida e a competência e normas dos serviços notariais.





Veja como foi cobrado:
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