Flashcard FC607339
A aceitação do material informativo oferecido pelo oficial registrador é obrigatória para a habilitação ao casamento?
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
A aceitação do material informativo oferecido pelo oficial registrador é obrigatória para a habilitação ao casamento?
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Resposta
Não, a aceitação do material informativo é facultativa e não pode ser exigida para a habilitação ao casamento.O cartório deve apenas ofertar o material informativo, e a recusa não afeta a validade dos documentos nem impede a habilitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602677
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em